Portuários querem que regulamentação da Guarda Portuária proíba terceirização
Publicado em terça-feira, 13 de agosto de 2013 às 15:41
Representantes de sindicatos portuários, filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP), se reúnem – em Brasília, nesta quinta-feira (15) de 09 às 19hs – para debater regulamentação da Guarda-Portuária. Os sindicalistas vão propor a SEP que inclua no regramento a proibição de terceirizar a atividade.
Em reunião na SEP, o presidente da FNP, Eduardo Guterra, foi informado que a criação de regulamento está em desenvolvimento e que em breve os trabalhadores serão convidados a se reunir com o grupo de trabalho que trata do assunto.
De acordo com a Lei dos Portos 12.815/2013 que é função da administração do porto (autoridade portuária), organizar a Guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a SEP.
Após a reunião desta quinta, os dirigentes vão elaborar documento, a ser apresentado à SEP, com dos trabalhadores proposta para a normatização da atuação da Guarda Portuária.