Estendido prazo para a certificação de operadores portuários
Publicado em quinta-feira, 10 de outubro de 2013 às 10:10
Publicada dia 09 de outubro de 2013
A Secretaria de Portos (SEP) prorrogou por 60 dias o prazo para adequação dos certificados de operador portuário para atuação nos portos do país, incluindo, o Porto Organizado de Vitória e de Barra do Riacho. O prazo anterior (Portaria nº 111/13) venceu no último domingo (06), e foi estendido até o dia 3 de dezembro de 2014, a partir da publicação no dia 4 deste mês da Portaria nº 201/13.
Uma Comissão Especial para Análise e Pré-Qualificação de Operador Portuário (CEAOP) da CODESA irá analisar as solicitações dos usuários do porto, e emitirá um parecer favorável ou não ao pedido. Este deverá ser realizado através da entrega do requerimento de Qualificação e Declaração de Responsabilidade disponível no site da Companhia.
A certificação concedida terá prazo de validade de cinco anos, passando por revalidação a cada doze meses pela Administração Portuária. A partir da certificação, o operador portuário passará a constar no cadastro regional do sistema Porto Sem Papel (PSP).