Previc arquiva processo administrativo contra ex-diretores e ex- conselheiros do Portus
Publicado em terça-feira, 29 de outubro de 2013 às 11:15
Decisão da diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) comprovou que não houve danos ao Portus causados por ação ou omissão dos ex-diretores e conselheiros que integraram a última gestão do Instituo de Seguridade Social. O parecer da Previc, publicado no mês passado, determinou o arquivamento do inquérito administrativo instaurado no início da intervenção do Portus, em agosto de 2011, para apurar responsabilidade da diretoria do Portus, a época, por prejuízos ao fundo.
A Previc determinou ainda o imediato desbloqueio dos bens dos diretores. José Camilo de Faria, diretor de seguridade à época, avalia que a decisão é uma vitória para o movimento sindical e para os trabalhadores. “Ficou comprovado que os gestores indicados pelos dirigentes sindicais para representar os participantes do Portus agiram com ética, honestidade e zelo”, comentou José Camilo.
José Camilo destacou ainda que o próprio inquérito da Previc concluiu que a falta de recursos no momento adequado levou o Portus ao desequilíbrio econômico.
Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, a decisão mostra mais uma vez que não há culpados entre os portuários, já que todos estão com suas contribuições em dia. “Esses trabalhadores que nos representaram na diretoria do Portus merecem todo o nosso respeito. A situação do Portus foi causada pela inadimplência das patrocinadoras” disse Guterra.
O Portus atualmente enfrenta dificuldades para pagar os benefícios dos assistidos, em razão de inadimplência das patrocinadoras, companhias Docas e outras administrações portuárias. Estima-se que a dívida dessas empresas com o fundo seja quase R$ 4 bilhões. A União, sucessora da extinta Portobras, deve cerca de R$ 1,2 bilhão ao instituto Portus.
Segundo os últimos dados da intervenção, o fundo tem déficit atuarial de pouco mais de R$ 3 bilhões. O número é bem menor que a soma das dívidas das patrocinadoras e da União.
Com a decisão da Previc, os portuários esperam que o governo federal aponte solução imediata para recuperação do Portus.
Mobilização nacional
Em setembro deste ano, os portuários intensificaram mobilização em defesa do Portus, com objetivo de sensibilizar o governo federal para a difícil situação financeira do fundo. Em 3 de setembro, trabalhadores ativos e aposentados de todo o país fizeram manifestação em frente à sede da entidade no Rio de Janeiro. As instituições representantes do participantes do Portus também têm buscado o diálogo com o governo federal.
Fonte - Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP