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Publicado em segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 às 14:56 |
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Em reunião com representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), nesta sexta-feira (20), o ministro da Secretaria de Portos (SEP), Antônio Henrique Silveira, se comprometeu a atender reivindicação dos trabalhadores e alterar portaria 244, que defini a composição do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e do conselho de administração interno do porto (Consad).
A portaria, publicada em 26 de novembro de 2013, determina que os representantes deles sejam indicados conforme a Lei 12.353/10. Essa legislação limita a participação dos trabalhadores no Consad em assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração e aposentadoria. O tema já havia sido negociado com o governo federal durante a tramitação da Medida Provisória 595/2012 que deu origem a Lei dos Portos (12.815/2013).
Segundo o presidente da FNP, Eduardo Guterra, em reunião na SEP, o ministro dos Portos concordou em alterar a portaria e retirar a menção a Lei 12.353/10 para respeitar a negociação com a categoria.
Guterra também cobrou do ministro a apresentação dos resultados da auditoria do Portus feita por grupo de trabalho técnico que inclui Ministério da Previdência Social, Secretaria de Portos, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Casa Civil, entre outros órgãos. Segundo informações da interventora do Portus, Maria Batista, o trabalho está pendente de decisão na Casa Civil.
Outro tema da pauta foi a regulamentação da Guarda Portuária. Mais uma vez os portuários afirmaram ao ministro que são contra a terceirização da atividade. Silveira disse que se reunirá com os trabalhadores em janeiro para tratar do assunto e que a portaria de normatização da Guarda Portuária só será publicada após esse debate.
Participaram da reunião com o ministro, o presidente da FNP, Eduardo Guterra, o diretor de administração e finanças da FNP, José Renato Inácio de Rosa, os advogados Rodrigo Torelly e Raquel Perrota do escritório Alino & Roberto e Advogados, que prestam assessoria jurídica à FNP, a chefe de gabinete da SEP, Rita Munk, e os assessores da Secretaria Leonardo Lanna, Martinho dos Santos, Marcelo Ryudi
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Fonte - FNP |
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