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Publicado em segunda-feira, 16 de março de 2015 às 15:49 |
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que também acumula o posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela inconstitucionalidade do financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas, na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB que, há um ano, está suspensa devido a um estratégico pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, o mais conservador entre os conservadores.
Mas na audiência pública da qual participou, na última terça (10), na Câmara, focou sua participação em defender o teto de gastos para as campanhas eleitorais, como forma de barateá-las ainda que o julgamento tarde a ocorrer. De acordo com ele, a atual legislação brasileira permite, por exemplo, que as empresas possam doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior para candidatos e partidos, um percentual sem precedentes em outro lugar do mundo.
Para o presidente do TSE, o teto de gastos deve ser bem mais baixo, como ocorre na França, onde a eleição para presidente possui teto de 13,5 milhões de euros (cerca de R$ 45,2 milhões, pela cotação atual), no primeiro turno, e 5 milhões de euros (R$ 16,7 milhões), no segundo. A título de comparação, ele lembrou que a campanha da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, declarou gastos de R$ 350,5 milhões e a do senador Aécio Neves, R$ 223,5 milhões.
Nos dois casos, segundo ele, a maior parte do dinheiro arrecadado veio de empresas: somente a JBS-Friboi declarou doações de R$ 361,8 milhões para candidatos em 2014. Conforme Toffolli, em 2014, o fundo Partidário foi responsável por apenas 5% do dinheiro gasto nas campanhas pelos candidatos. “A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais”, afirmou.
Toffolli, porém, admitiu que a fixação de teto de gastos não é suficiente para combater o Caixa 2, que alimenta o alto grau de corrupção do sistema. Segundo ele, o teto permitirá que a justiça e os próprios partidos adversários fiscalizem mais os gastos declarados. Mas acrescentou que é necessário também fixar uma pena clara e decisiva para os candidatos que cometerem deslizes: a perda do mandato. E sugeriu ainda a determinação da divulgação das contas de camapanha, online, de forma periódica.
A favor da reeleição
Ao contrário da maioria dos congressistas, o presidente do TSE defendeu a manutenção da reeleição, mas exclusivamente nas eleições para presidente. De acordo com ele, todos os presidentes do país já passaram por dificuldades de se manter no poder, porque o presidencialismo brasileiro é muito instável. “O presidente da república no Brasil sempre está submetido a uma situação de instabilidade. E por que? Porque não existe no Brasil uma elite nacional. Os partidos não são nacionais. Quando a bancada do nordeste fecha uma posição, vai do PSOL ao DEM”, justificou.
Para Toffoli, essa característica do presidencialismo brasileiro, próprio de um país continental, requer a necessidade da reeleição como forma de promover estabilidade política. “Acabar com a possibilidade de reeleição vai instalar uma crise constante, porque irá colocar no primeiro ano de todo presidente essa crise que faz parte da história do Brasil”, argumentou.
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Fonte - Carta Maior |
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