Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
Publicado em sexta-feira, 18 de setembro de 2015 às 16:52
É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária, não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se aposentar, nem possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família.
Além de comprovar a condição de trabalhador avulso em área portuária, para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esta renda será avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo (a) ou companheiro (a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário que você tenha contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Principais requisitos
Comprovar que exerce atividade portuária há pelo menos 15 anos e que compareceu a pelo menos 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado;
Possuir idade mínima de 60 anos;
Possuir renda pessoal inferior a 1 (um) salário mínimo, calculada sobre a média aritmética simples dos últimos 12 meses anteriores ao pedido de benefício, incluindo-se o 13º salário;
Possuir residência fixa no país;
Não estar recebendo outro benefício.
Documentos necessários
Documento de identificação válido e oficial com foto;
Número do CPF;
Declaração do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), comprovando exercício de atividade portuária há pelo menos 15 anos e que compareceu a pelo menos 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado neste período;
Veja ainda outros documentos que deverão ser apresentados.
Outras informações
Direito a outro benefício: ao trabalhador que preencher os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, do professor ou especial, não é devida opção ao benefício assistencial;
Revisão periódica do benefício: o benefício será revisto anualmente para reavaliação do critério relativo à subsistência do beneficiário;
Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.