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Publicado em quinta-feira, 24 de setembro de 2015 às 14:45 |
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O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu hoje (22) a retirada da urgência na análise do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015), previsto para entrar na pauta da sessão Plenária desta terça-feira. O texto pretende aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios, alterando regras de licitações, contratos e formas de fiscalização. Entre outros pontos, o projeto estipula que empresas públicas e de sociedade de economia mista serão agora constituídas sob a forma de sociedade anônima.
Dá também prazo de dois anos para que essas empresas coloquem, pelo menos, 25% de como ganhar dinheiro suas ações em circulação no mercado. O objetivo é garantir liquidez e facilitar a eleição de membro do Conselho de Administração pelos minoritários. Integrante da Agenda Brasil, que reúne um conjunto de medidas de incentivo à retomada do crescimento econômico, o projeto foi debatido em audiências públicas anteriores na comissão mista que elaborou a proposta. Embora esteja na pauta da sessão Plenária desta terça-feira, ainda não há acordo para sua votação.
Para Paim, o assunto é complexo e exige um debate mais aprofundado antes de ser votado. — Como é que vamos avaliar um estatuto que foi fruto de uma discussão de quatro senadores e quatro deputados, em duas ou três reuniões? Vamos encaminhar então para a comissão especial, vamos debater lá na comissão especial, onde estão inúmeros senadores — afirmou.
Audiência Pública, desta terça (22) é promovida pelo senador Paulo Paim.
Após Audiência Pública, que ocorreu na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, os representantes de sindicatos, empresas, Fenae, trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES e outros, conseguiram adiar a votação em regime de urgência do Projeto de Lei do Senado – PLS 555/2015, que representa a ameaça de privatização e um grande retrocesso para o país.
“Formamos uma frente ampla de combate ao PLS 555/2015, que utiliza um modelo privatista e desvaloriza o papel dos conselheiros eleitos, proibindo-os de terem participação partidária e sindical”, enfatizou Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da CEF.
Maria Rita ainda destacou sobre a necessidade de ampliar o debate com a sociedade, por isso foi preciso tirar o caráter de urgência da votação, que aconteceria hoje à noite. “Iremos debater com os diversos atores da sociedade civil e segmentos da administração pública sobre os malefícios do projeto de lei para o patrimônio público”, disse.
Com o plenário lotado, a Audiência Pública, promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Contraf-CUT, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Portuários (FNP), trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES, entre outros.
Foi marcada para a próxima semana uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do assunto.
A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. O projeto representa uma ameaça a Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras.
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Fonte - Redação do Senado/ Contraf-CUT |
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