Justiça exige a reabertura de escolas, mas governo do ES nega fechamento
 

Publicado em terça-feira, 15 de março de 2016 às 16:33
 
MP-ES encaminhou denúncia de fechamento de 13 escolas estaduais.
Sindicato dos Professores diz que problema causa evasão dos alunos.

Naiara Arpini

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) determinou ao Governo Estadual a reabertura imediata de escolas estaduais. O fechamento de unidades na área urbana e rural vem sendo denunciada por sindicatos e movimentos sociais desde 2015. A Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu) nega as denúncias.
As denúncias foram uma das motivações para a ocupação do Palácio Anchieta, na tarde desta terça-feira (8), por membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Fórum de Mulheres do Espírito Santo. A sede da Secretaria Estadual de Educação foi ocupada pelo MST no dia 16 de fevereiro, que segue no local.
Denúncia
O documento enviado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) à Justiça reúne depoimentos e denúncias de pais, professores e alunos que relatam o fechamento compulsório de pelo menos 13 unidades, localizadas na Grande Vitória e no interior do estado.
Veja a lista do MPE-ES:
EEEF Maria Ericina Santos, em Vitória
EEEM Santina Morosine Cupertino, em Linhares
EEPEF Santa Fé e EEUEF Retiro de Freitas, em Cachoeiro de Itapemirim
EEEM São João do Príncipe, em Iúna
EEEM Pastor Adilson Bento de Freitas e EEEM Santa Cruz, em Irupi
EEEM Elizabete Nazario Laurentino, em Mimoso do Sul
EEEM Maria Candido Kneipp, EEEM Judith Viana Guedes e EEEM Menino Jesus, em Muniz Freire
EEPEF Ouvídio Carlos de Miranda e EEUEF Córrego Patioba, em Sooretama
O G1 ligou para todas as escolas citadas nesta tarde e, em nenhuma delas, as chamadas foram atendidas.
O documento também reúne abaixo-assinado de estudantes, cartas-abertas de vereadores de Santa Maria de Jetibá e de Sindicatos. Além disso, o MP-ES realizou audiências públicas com famílias, comunidade local, alunos e corpo docente de escolas, onde foi confirmado o fechamento de turmas e escolas à revelia da comunidade.
A ação do MP-ES aponta ainda que o fechamento dessas escolas estaduais se deu sem comunicado às comunidades, o que desrespeita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sergio Majeski
O deputado Segio Majeski, que realizou visitas a escolas públicas em várias partes do estado, também denuncia o fechamento de 13 escolas e de mais de 100 turnos. Segundo o deputado, no ano passado, cerca de 500 turmas deixaram de funcionar.
"O resultado disso são milhares de alunos sem estudar. O governo está expulsando os estudantes das escolas. A política educacional do estado é uma tragédia, esse é um dos maiores crimes de responsabilidade que eu já vi", disse.
Sindiupes
Para a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Noêmia Simonassi, o número é ainda maior. Ela acredita que entre turmas e escolas foram cerca de 300 fechamentos.
A explicação dada pelo Governo, segundo o Sindicato, foi economia nos gastos públicos.
Escolas de assentamento
O corte atingiu também as escolas de assentamento. Nessas unidades, a metodologia permite a alternância do aluno no ambiente da escola e da comunidade em um processo de aprendizagem que ocorre em ambos os períodos.
Esse método foi reconhecido até o ano de 2012 como período experimental por uma portaria que regulamentava o funcionamento. Entretanto, segundo o MST, depois disso nenhum outro documento foi elaborado pelo Governo regulamentando a pedagogia da alternância.
De acordo com o Setor de Educação do MST, por isso, no início deste ano, o Governo estadual determinou o não pagamento das horas-aula prestadas no "tempo comunidade" para os professores que devem ser contratados sob o regime de designação temporária (DTs) nas Escolas de Assentamento.
Em virtude disso, as Escolas de Assentamento no ES se encontram, atualmente, sem funcionamento regular.
"O Estado lançou o edital das escolas de assentamento e desconsiderou a pedagogia da alternância, e, ao desconsiderar, ele destituiu essa pedagogia, porque não permitiu que os instrumentos pedagógicos fossem arcados pelo estado. As escolas estão funcionando com professores voluntários", explicou Adelso Rocha Lima, da direção estadual do MST.
Justiça
Após denúncia do Ministério Público Estadual (MP-ES), no dia 4 de fevereiro, a Justiça determinou que o Estado do Espírito Santo reabrisse, em 48 horas, as pré-matrículas e matrículas em todas as escolas retiradas e todos os níveis de ensino ofertados.
"Em caso de descumprimento da presente decisão, fixo multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o limite provisório de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)", diz a decisão.
O Governo recorreu, mas nesta segunda-feira (7) o juiz reafirmou a decisão de reabertura imediata das unidades.
Paralelamente a isso, o deputado Majeski também recorreu ao Ministério Público Federal (MPF-ES) para solucionar o caso. O MPF-ES informou que recebeu a representação e que ela está sob análise do órgão.
Fechamentos x Escola Viva
O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) no Espírito Santo, Arthur SantAna Santos disse que o fechamento das turmas e escolas está diretamente ligado aos investimento realizados pelo Governo na implantação do projeto Escola Viva.
"O fechamento das escolas aconteceu em contrapartida ao Escola Viva, que é o projeto de marketing eleitoral para reeleição do Paulo Hartung. O projeto era muito bom na teoria, mas na prática só funciona em detrimento das outras escolas estaduais", disse.
Ele explicou que a tática do governo é fazer com que a Escola Viva pareça muito melhor para os estudantes.
"O projeto de campanha do governador precisava tirar as outras da jogada pra funcionar direito. Outra tática do governo era a diminuição da distribuição das merendas, onde o aluno não ter direito de repetir. Há todo um esquema arquitetado para que as escolas não funcionem como deveriam funcionar para que a Escola Viva se sobressaia", concluiu.
O MST também atribui ao Escola Viva a culpa pelo fechamento das unidades no campo.
"Nos últimos anos foram fechadas diversas escolas. Somente no campo, de 2007 a 2013 foram fechadas 467. E no ano passado, com a criação da Escola Viva, o Governo fechou diversas salas. Além de não reconhecer a pedagogia da alternância, o Estado propôs para que nós juntássemos turmas, colocássemos 5ª e 6ª séries em uma mesma sala, como turma única. Isso inviabiliza qualquer tipo de funcionamento da escola", disse Adelso Rocha Lima, da direção do MST.
Resultado: salas superlotadas e evasão escolar
De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Noêmia Simonassi, o fechamento de escolas estaduais do Espírito Santo tem causado evasão escolar.
"Educação é investimento, não despesa. Com o fechamento, uma turma que antes tinha 20 alunos agora tem 60. O resultado disso é um monte de estudante abandonando a escola, porque não consegue aprender, não está acompanhando", disse.
SEDU
O secretário de Educação, Haroldo Rocha, negou que haja escolas fechadas no estado. De acordo com ele, o que acontece é a falta de demanda em determinadas unidades.
"Não tem fechamento de escola, o que existe é uma organização de matrícula que todo ano acontece, de acordo com a demanda que se identifica em cada região, através da chamada pública. Nós temos 500 escolas na rede estadual, temos 4 mil salas de aula para atender 370 mil capixabas e atendemos apenas 260 mil. Tem 110 mil vagas à disposição em todos os municípios e bairros", disse.
Questionado sobre a decisão judicial que determina a reabertura das matrículas, o secretário disse que o Governo vai cumprir qualquer pedido da Justiça. Mesmo assim, negou qualquer fechamento de escolas ou turmas. "A ação a Sedu está cumprindo, onde tiver aluno a escola funciona", disse.
Sobre a possível superlotação em algumas turmas, o secretário foi enfático ao dizer que isso não acontece. "Os tamanhos de turma são regulamentados e nós seguimos rigorosamente isso. (A denúncia) É especulação, falta de informação", concluiu.
Em relação às escolas de assentamento, Haroldo explicou que a reivindicação dos manifestantes é incompatível com a lei que regulamenta o salário dos professores.
De acordo com o secretário, os profissionais da modalidade de pedagogia da alternância querem ser remunerados também pelo tempo que as crianças passam em casa, o chamado "tempo-comunidade".
"A pedagogia da alternância consiste no fato de que a criança fica uma semana na escola e a outra semana com a família. Aprende conceitos de agricultura, zootecnia e pratica com a família. Mas o professor só atende o aluno no ambiente escolar. É da nossa regra remunerá-lo pelo trabalho na sala de aula. O que não podemos fazer, e é isso que eles querem, é pagar em dobro, pelo período que o aluno esta em casa", explicou.
Além disso, Haroldo falou que as escolas de assentamento não estão funcionando regularmente agora porque nenhum profissional se apresentou para atuar na área.
"Já fizemos um processo seletivo de professores, já fizemos três chamadas e nenhum professor compareceu. Hoje estamos fazendo a quarta chamada para fazer a contratação. Da parte da Sedu, estamos cumprindo rigorosamente o que a legislação estabelece", disse.
 
Fonte - Do G1 ES