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Publicado em terça-feira, 30 de agosto de 2016 às 16:40 |
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Representantes da sociedade civil e lideranças sindicais entregaram aos deputados capixabas o pedido de impeachment do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). No documento, são detalhados os crimes fiscais que estão acarretando um rombo médio de R$ 1 bilhão por ano nos cofres do Estado. Para mascarar esse rombo, e garantir os incentivos fiscais a um grupo de empresários, o governador precisou reduzir o Orçamento de 2016 na ordem de R$ 1,3 bilhão, causando prejuízos à população com cortes na saúde, segurança, educação, entre outras áreas e se apropriou indevidamente de valores referentes ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores públicos, como a revisão geral anual, auxílio-alimentação e precatórios.
Segundo os autores, o Espírito Santo, sem cumprir as determinações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vem concedendo benefícios fiscais bilionários a um questionável grupo de empresas, já que entre elas estão indústrias mundiais de bebidas, que não teria necessidade de incentivos fiscais, até mesmo siderúrgicas e usinas hidrelétricas.
Ao que se sinaliza a documentação, é apenas o cidadão comum e pequenas empresas que pagam impostos no Espírito Santo, quase a totalidade das médias e grandes empresas estão recebendo benefícios fiscais, que não são repassados por sua vez aos consumidores finais, já que o Espírito Santo é um dos Estados que possui o mais alto custo de vida do país.
Ou seja, há indícios que esses valores retornariam por meio de financiamentos de campanhas garantindo assim o lucro das empresas e a manutenção de um grupo político no poder.
A denúncia reforça que a ilegalidade está na forma em que essas renúncias fiscais foram implantadas no Estado, sem seguir os trâmites legais necessários, sem lei específica, sem amparo em medidas de compensação e sem a devida transparência, escondendo o nome das empresas e os valores que o Estado deixa de arrecadar.
Diante à farta documentação e fundamentação, os autores do Impeachment esperam que os deputados avaliem com cautela e detalhadamente toda a peça, realizando a condenação do governador Hartung à perda de mandato e inabilitação de cinco anos para o exercício de qualquer função pública. |
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Fonte - Sindipúblicos |
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