Publicado em sexta-feira, 12 de maio de 2017 às 15:09
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta quarta-feira (10) um decreto que permite ampliar os prazos de concessões em portos públicos. A medida atende às expectativas do setor privado e pode tornar os projetos de privatizações mais atrativos para o mercado.
Para o presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Luis Cláudio Montenegro, o decreto é um avanço e vai agilizar investimentos da iniciativa privada no porto de Barra do Riacho. Com a proposta, as concessões, que atualmente são limitadas em 25 anos, com possibilidade de renovação por mais 25, poderão prever em seus contratos permissões de uso de 35 anos, podendo ser renovados por mais 35.
“Além da ampliação dos prazos, as alterações dinamizam o setor. Agora, por exemplo, operadores e arrendatários poderão fazer investimentos em troca de ampliar o tempo do contrato ou reduzir o valor do mesmo”. Segundo Montenegro, os atuais contratos vigentes de arrendamento e concessão também serão respaldados pelo novo decreto.
Para analistas do mercado, as novas medidas também podem facilitar a privatização da própria Codesa. Em abril, o jornal “Valor Econômico” publicou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) já havia sido acionado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs) para definir modelos de concessões para a iniciativa privada. A Codesa teria sido escolhida pelo governo federal para iniciar este processo.
De acordo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, as medidas vão gerar R$ 25 bilhões em investimentos, segundo cálculos de sua pasta. O decreto ainda facilita a expansão de área de Terminais de Uso Privado (TUPs) sem a necessidade de novos contratos.
“Além disso, vamos desobstruir as autorizações para novos terminais. O tempo de tramitação hoje chega a três anos para autorizar novo investimento. Com o decreto, esperamos que esse prazo caia para 180 dias. Promoveremos competição, garantindo segurança jurídica para a celebração de contratos”.