Governo já tem 80 pedidos de readequação à lei dos portos
Publicado em quinta-feira, 19 de outubro de 2017 às 11:20
A APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, não foi a única empresa a pedir ao governo federal adequação às novas regras que regem os contratos portuários. Segundo levantamento publicado pelo Valor Econômico, desde a publicação do novo decreto que regula os portos, em maio _ que permite contratos de 35 anos, prorrogáveis por mais 35 _, 80 pedidos de readequação já chegaram a Brasília.O prazo para que as empresas peçam análise de seus contratos termina em novembro.
Licitação
Nos casos em que a readequação não for considerada viável, o governo pode determinar nova licitação. Não seria o caso de Itajaí por enquanto, já que o contrato da APM Terminals termina em 2022. Mas como a gestão do porto é municipalizada, caso único no Brasil, o município em tese poderia requerer a antecipação da licitação. Há quem diga que isso reduziria o tempo de espera por uma solução.