Portus terá audiência de conciliação no dia 14 de maio
Publicado em quinta-feira, 10 de maio de 2018 às 16:30
O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, marcou para o próximo dia 14 de maio, às 14 horas, uma audiência de conciliação envolvendo as entidades que entraram com ação contra o reajuste do Instituto de Seguridade Portus (fundo de pensão dos portuários ), Previc (Superintendência Nacional de previdência Complementar, interventora do Portus) e o Ministério Público. A conciliação é uma imposição da lei processual para tentar uma solução negociada para o fundo. Na semana passada, o magistrado concedeu liminar que suspendeu o aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados. A ação civil pública foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport) e Associação dos Participantes do Portus (APP) e ajuizada pelos advogados. Desde 1° de abril, o Portus reajustou a contribuição paga pelos participantes da ativa de de 9% para 27,75%. Já assistidos e pensionistas, que tinham descontado de suas aposentadorias complementares 10%, viram o desconto aumentar para 28,77%.
União Antes mesmo de proferir sua decisão liminar, o juiz havia pedido a manifestação da União a respeito do Portus, na condição de “principal acionista das patrocinadoras”,a respeito das pretendidas liminares, bem como para que esclareça se tem ou não interesse na causa. Em documento assinado pela advogada Viviane de Macedo Pepice, a União informou que não tem interesse direto no feito. “A União Federal vem manifestar a ausência de interesse em intervir no presente feito, destacando ainda que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é autarquia de natureza especial, cuja representação judicial é atribuição da Procuradoria-Seccional Federal em Santos”.
Previc Em nota, via assessoria de imprensa, a Previc se manifestou sobre a liminar que suspendeu o reajuste nas contribuições do Portus. “A Previc monitora atentamente as decisões judiciais que podem impactar na evolução da solvência e da liquidez dos planos de benefícios do Portus. Esses movimentos podem, eventualmente, exigir ações tempestivas da Autarquia para garantir o funcionamento e a sustentabilidade destes planos.