União adquire participações de acionistas privados em portos públicos
 

Publicado em segunda-feira, 24 de setembro de 2018 às 16:41
 
Por Fernanda Pires

SÃO PAULO - Sem alarde, o governo comprou a participação dos acionistas privados em seis das sete companhias docas federais, tais como a Codesp, que controla o porto de Santos, nos últimos meses. A medida está prevista na chamada Lei das Estatais, de 2016, que fixou prazo de dois anos para que a
União adquirisse a participação privada nessas empresas. Ao todo, as seis docas administram 16 portos públicos, entre os quais os mais importantes do país, como Vitória e Itaguaí.
A fatia de empresas privadas e pessoas físicas nas companhias docas não ultrapassava 1% do capital total de cada estatal. A única que ficou de fora foi a Companhia Docas do Pará (CDP), onde a União já detinha 100% das ações.
Estados e municípios ainda detêm fatias minoritárias na Codesp, na Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e na Companhia Docas do Ceará (CDC). Na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e na Companhia Docas do Estado da
Bahia (Codeba) os estados têm participação. E a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) se tornou 100% da União.
O objetivo do governo é reduzir custos de publicação e de estruturas administrativas, como, por exemplo, diminuir membros no conselho de administração. E tornar mais rápido e eficiente o processo de capitalização destas empresas, tendo em vista a não exigência de publicação de decreto para capitalização nas empresas 100% públicas. A iniciativa corrige situações excepcionais, nas quais estatais com 99% de capital público possuíam quantidade irrisória de ações nas mãos de acionistas privados. Isso atraía “de forma desnecessária o regime jurídico da sociedade de economia mista”, disse
o Ministério do Planejamento.
Ao mesmo tempo, a medida torna mais fácil, por exemplo, a abertura do capital dessas empresas na bolsa, consideradas em sua maioria ineficientes e aparelhadas politicamente. O Planejamento ressaltou, contudo, que a mudança no regime jurídico não guarda relação com a decisão ou não de desestatização.
Já o Ministério dos Transportes, responsável pela elaboração da política pública dos portos, entende que a abertura de capital é uma das alternativas para melhorar a eficiência da gestão dos portos públicos. “A abertura de capital está nos nossos estudos. Só não há tempo hábil para fazer ainda neste governo”, afirmou o secretário nacional de portos, Luiz Otávio Campos.
Após a Lei dos Portos, de 2013, que reformou o setor e centralizou as decisões em Brasília, essas estatais perderam suas principais funções, como o planejamento dos portos e a realização das licitações para arrendar áreas à iniciativa privada.
Mas mantiveram praticamente a mesma quantidade de mão de obra. No conjunto, as sete docas têm desempenho ruim — a dotação orçamentária dessas empresas entre 1995 e 2017 foi de 36,64% contra 82,69% do conjunto das estatais federais no
período. Salvo exceções, amargam prejuízos recorrentes.
As docas do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro fecharam no vermelho nos últimos cinco anos terminados em 2017. O pior desempenho foi o da estatal fluminense, que controla os portos do Rio, de Niterói, de Itaguaí e de Angra dos Reis. Em 2017, a CDRJ teve resultado negativo de R$ 388,9 milhões.
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Apesar de a Codesa ter sido incluída no Programa Nacional de Desestatização em agosto de 2017 e qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para ser desestatizada, a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para realização dos estudos de desestatização foi suspensa.
Se a abertura de capital é um processo que não dá para fazer ainda neste governo, a descentralização da gestão dos portos públicos é menos complexa e, conforme Campos, pode ser feita ainda neste governo. “Os governadores têm de pedir. Se eu receber o pedido hoje, acho viabilíssimo. Estamos em Brasília, a milhares de quilômetros da realidade dessas empresas, que estão em Santos, Belém, Recife”, listou.
No fim de agosto o Ministério dos Transportes delegou para o Estado do Amazonas a administração e exploração do porto organizado de Manaus, que estava sob o guarda-chuva da Companhia Docas do Maranhão (Codomar), empresa em liquidação.
Hoje, o sistema portuário nacional público (em que as empresas privadas arrendam áreas para explorar uma área por prazo definido) é composto por 37 portos. Desses, 18 são administrados por companhias docas federais e 19 delegados a municípios, estados ou consórcios públicos.
 
Fonte - Valor Econômico