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Publicado em quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 às 17:08 |
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Como o fim do mandato, Temer perdeu foro privilegiado. Inquérito investiga se ele e outras cinco pessoas praticaram atos de corrupção na edição de um decreto do setor de portos.
O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso mandou, para a primeira instância, o inquérito que investiga se o ex-presidente Michel Temer e outras cinco pessoas participaram de atos de corrupção na edição de um decreto para o setor de portos.
Michel Temer, do MDB, perdeu o foro privilegiado, o direito de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, com o fim do mandato de presidente da República. Por isso, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que o caso vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
Temer foi denunciado no fim de 2018 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de integrar um suposto esquema para favorecer empresas na edição de um decreto do setor portuário.
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o decreto, segundo a procuradora-geral da República “é apenas o ato funcional mais recente identificado no curso da investigação, integrando uma sequência de tratativas ilícitas e de pagamento sistemático de propinas que perdura há mais de 20 anos”.
E que, ainda segundo a denúncia, “o ex-presidente Michel Temer estaria no epicentro do sistema criminoso, dado o seu poder político para obter benefícios para os empresários do setor portuário”.
Ele estaria “atuando desse modo desde 1998, quando, na condição de deputado federal e líder da bancada do PMDB na Câmara, fez as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas do estado de São Paulo”.
O inquérito dos portos foi aberto em setembro de 2017, após a delação da J&F. Os executivos declararam que houve pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Temer. Ao todo, a PGR aponta movimentação indevida de mais de R$ 32 milhões.
Quando a PGR apresentou a acusação, faltavam 12 dias para o fim do mandato de Temer. E não havia tempo hábil para o Congresso decidir se a denúncia poderia ser ou não analisada. Por isso, na época, Raquel Dodge pediu que o STF remetesse o caso para a Justiça Federal, a quem caberá decidir se de denunciado Temer passará à condição de réu.
A procuradora Raquel Dodge denunciou mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures, e o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente.
Outro inquérito em que Temer é investigado saiu nesta segunda-feira (4) do Supremo. O ministro Luiz Edson Fachin mandou para a Justiça Eleitoral o inquérito que apura suposto recebimento de R$ 10 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht por Temer e pelos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
É o caso de um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, quando Temer era vice-presidente da República. Segundo delatores, nesse jantar foi acertado o repasse ilícito do dinheiro ao MDB, o que Temer nega.
Fachin também enviou para a primeira instância outros dois casos: o primeiro, envolvendo o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como o homem da mala de R$ 500 mil da JBS.
Na outra denúncia, a PGR acusa Temer de ser líder da quadrilha que segundo os procuradores, fraudava estatais. O ex-presidente também é acusado por obstrução à Justiça pela suposta compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, do MDB, que está preso.
A defesa de João Batista Lima Filho voltou a afirmar que ele não praticou qualquer irregularidade ou ato ilícito.
O ex-ministro Moreira Franco afirmou que não esteve no jantar mencionado na reportagem e que não praticou qualquer ato ilícito.
A Odebrecht declarou que está colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos narrados por seus ex-executivos. E que segue comprometida em atuar de forma ética, íntegra e transparente.
As defesas do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Eliseu Padilha não quiseram se manifestar.
A equipe do Jornal Nacional não conseguiu contato com a defesa de Rodrigo Rocha Loures.
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Fonte - Jornal Nacional |
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