MP institui que Antaq poderá regulamentar novas formas de exploração de áreas nos portos organizados
Publicado em segunda-feira, 3 de agosto de 2020 às 14:05
O Congresso Nacional aprovou no dia 30 a Medida Provisória (MP) nº 945, que altera pontos importantes da legislação portuária e institui medidas emergenciais para o setor enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. A MP, que também dispõe sobre medidas temporárias para proteção do trabalhador portuário frente ao coronavírus e de custeio no âmbito do transporte aéreo, agora segue para sanção do presidente Bolsonaro.