Supremo deve definir esta semana limites e alcance da negociação coletiva de trabalho
Publicado em quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 12:15
Na pauta do STF desta semana, estão previstos julgamentos decisivos sobre o direito coletivo do trabalho (ARE 1.121.633, ADPF 381 e ADPF 323). Neles, o Supremo deverá definir os limites e o alcance da negociação trabalhista coletiva, suas condições de validade e também sua extensão temporal.
Como consequência, o debate dimensionará a preservação de direitos legalmente previstos, diante da negociação coletiva entre patrões e empregados.
A relevância dessa discussão aumenta devido à crise do mercado de trabalho, afetado pelo desemprego, pela desindustrialização e pela depreciação de salários e direitos trabalhistas. Tudo isso no contexto de uma catástrofe sanitária, que fragiliza a economia e a atuação dos sindicatos.
Em sua perspectiva social, a Constituição rejeita a transação coletiva de parcelas trabalhistas indisponíveis, sem que haja concessão de contrapartidas substantivas. Mas a ofensiva neoliberal prossegue lançando ameaças ao Direito Constitucional do Trabalho em nosso país.
📅 Tribuna Virtual: No dia 16 de junho, às 18h30, os advogados José Eymard Loguercio e Mauro de Azevedo Menezes debaterão o tema e as expectativas quanto a esses julgamentos, com apresentação de Gustavo Conde.
📌 O encontro será transmitido também no YouTube dos escritórios: :: Clique aqui